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Pensão alimentícia e revisão de valores:
o que mudou com a nova jurisprudência
Entendimento recente dos tribunais
O STJ consolidou o entendimento de que a pensão pode ser revista sempre que houver alteração concreta e comprovada na situação econômica das partes, independentemente de quanto tempo se passou desde a fixação inicial.
Outra mudança relevante é a valorização das provas digitais — como contracheques eletrônicos, extratos bancários e mensagens —, que vêm sendo aceitas como meios válidos para demonstrar a variação da renda.
O que não muda
Mesmo com essas flexibilizações, o princípio da proporcionalidade continua sendo o eixo central das decisões: quem paga deve contribuir conforme suas possibilidades, e quem recebe, conforme suas necessidades reais.
O descumprimento injustificado da pensão ainda pode levar à prisão civil, que permanece sendo uma das medidas mais severas previstas na legislação.
Conclusão
A revisão de pensão é um direito, mas deve ser exercido com responsabilidade e prova concreta das mudanças financeiras.
No Maglione Advogados, orientamos nossos clientes em todas as etapas — da fixação à revisão ou exoneração da pensão — com foco em segurança jurídica, equilíbrio e proteção familiar.