Para iniciar um divórcio, é necessário primeiro definir se será consensual ou litigioso. No caso consensual, ambos os cônjuges estão de acordo com a separação e seus termos. É preciso então elaborar um acordo de divórcio e submetê-lo à aprovação judicial. Em divórcios litigiosos, um dos cônjuges deve entrar com uma ação na justiça, e o processo seguirá conforme as contestações e defesas até a decisão final do juiz.

Os critérios para determinação da pensão alimentícia levam em conta a necessidade de quem irá receber (alimentando) e a possibilidade de quem irá pagar (alimentante). Considera-se as despesas com educação, saúde, moradia, alimentação e outros cuidados essenciais, bem como a capacidade financeira do pagador.

A modificação do acordo de pensão alimentícia pode ser solicitada quando há mudança significativa nas necessidades do alimentando ou na capacidade financeira do alimentante. Isso inclui situações como mudança de emprego, doenças, aumento dos custos de vida ou educação dos filhos.

O tempo de duração de um processo de inventário pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso e do número de herdeiros. Inventários extrajudiciais, feitos em cartório, costumam ser mais rápidos e podem ser concluídos em alguns meses. Já os inventários judiciais, que envolvem disputas entre herdeiros ou outras questões complexas, podem levar anos para serem finalizados.

Resposta: Qualquer herdeiro, cônjuge, companheiro, credor do falecido ou do herdeiro, o Ministério Público, ou até mesmo o testamenteiro podem solicitar a abertura de um inventário. O processo deve ser iniciado dentro de 60 dias após o falecimento, para evitar a aplicação de multa sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD).

A guarda dos filhos em um divórcio pode ser unilateral (concedida a um dos pais) ou compartilhada (responsabilidades divididas). A decisão é baseada no melhor interesse da criança, considerando fatores como a capacidade de cada pai de prover cuidado, afeto, saúde e educação.

Para uma ação de divórcio litigioso, é necessário apresentar à justiça os motivos do pedido, que podem incluir questões como incompatibilidade de gênios, violência doméstica ou abandono. Será preciso também providenciar documentos como certidão de casamento, identidades e informações sobre bens e filhos, se houver.