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Erro médico ou falha do sistema de saúde?
Como a Justiça tem decidido
Erro médico x falha sistêmica
O erro médico é caracterizado pela conduta inadequada do profissional, seja por imperícia, imprudência ou negligência. Já a falha sistêmica ocorre quando a causa do dano está ligada à estrutura do hospital ou clínica: falta de equipamentos, demora no atendimento, carência de insumos ou falhas administrativas. Essa diferenciação é essencial, pois define quem será responsabilizado — o médico, o hospital ou ambos. Responsabilidade civil: quem responde? A jurisprudência tem apontado:
Médico – responde quando sua conduta pessoal é causa direta do dano.
Hospital – responde quando há falha de equipamentos, falta de medicamentos ou equipe insuficiente.
Planos de saúde – podem ser responsabilizados por negativas de cobertura, demora em autorizações ou descumprimento contratual.
Em muitos casos, a responsabilidade é solidária, abrangendo mais de um agente.
Exemplos de acúmulo de função:
Um vendedor que, além de suas funções de vendas, passa a operar o caixa da loja e realizar o fechamento de caixa diariamente.
Um auxiliar administrativo que, além das tarefas burocráticas, passa a limpar o escritório regularmente.
Um motorista que, além de dirigir, precisa carregar e descarregar mercadorias com frequência.
Essas tarefas não geram direito a compensação se forem esporádicas. Contudo, se elas fizerem parte da rotina do trabalhador, ele tem o direito de solicitar um adicional salarial.
Decisões recentes
Em julgados de 2024 e 2025, os tribunais reforçaram que:
A prova pericial é decisiva para identificar a origem do dano.
Hospitais têm responsabilidade objetiva por falhas estruturais.
Médicos não podem ser responsabilizados por limitações impostas pelo sistema de saúde, salvo se agirem com culpa direta.
Essas decisões buscam equilibrar a proteção do paciente com a preservação da dignidade da profissão médica.
Papel da ética profissional
Além do Judiciário, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) têm papel relevante, avaliando condutas éticas e aplicando sanções administrativas quando necessário. Muitas vezes, o processo ético-disciplinar ocorre em paralelo ao processo judicial.
Conclusão
A distinção entre erro médico individual e falha do sistema de saúde é cada vez mais relevante nas decisões judiciais. Reconhecer corretamente a origem do dano garante justiça aos pacientes e evita responsabilizações indevidas de profissionais.
Na Maglione Advogados, oferecemos suporte jurídico completo a médicos, clínicas e hospitais, atuando tanto na prevenção de riscos quanto na defesa em processos judiciais e ético-disciplinares.